{"id":2427,"date":"2024-03-22T17:47:11","date_gmt":"2024-03-22T17:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/casaneoncunha.org\/site\/?p=2427"},"modified":"2024-11-12T14:22:44","modified_gmt":"2024-11-12T17:22:44","slug":"pl-neon-cunha-retificacao-gratuita-no-estado-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaneoncunha.org\/site\/pl-neon-cunha-retificacao-gratuita-no-estado-de-sp\/","title":{"rendered":"PL Neon Cunha prev\u00ea retifica\u00e7\u00e3o gratuita no estado de SP"},"content":{"rendered":"

Casa Neon e Deputado Barba protocolam PL para retifica\u00e7\u00e3o gratuita dos documentos de pessoas trans no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (14), o Deputado Estadual Teonilio Barba (PT) protocola o PL Neon Cunha, que prev\u00ea gratuidade para a retifica\u00e7\u00e3o dos documentos de pessoas trans em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em todo o estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Com texto redigido por Paulo Ara\u00fajo, atual Presidente da Casa Neon Cunha, o PL visa garantir que toda pessoa trans e travesti, independente de seu contexto socioecon\u00f4mico, possa acessar seus direitos fundamentais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 super importante termos um avan\u00e7o nessa esfera que representa uma repara\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, que precisa ser reconhecida nos espa\u00e7os p\u00fabicos e privados e t\u00eam todos os dias suas identidades violentadas sem isso. O Projeto de Lei Neon Cunha \u00e9 o PL do reconhecimento, da repara\u00e7\u00e3o, que traz dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans.\u201d – Paulo Ara\u00fajo, Presidende e Fundador da Casa Neon Cunha.<\/p><\/blockquote>\n

Quando entra em vigor?<\/h3>\n

Depois de protocolado, o PL passar\u00e1 por revis\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que determinar\u00e1 sua validade e encaminhar\u00e1 para a an\u00e1lise das comiss\u00f5es. Em seguida, as comiss\u00f5es que tratam especificamente do assunto abordado no PL poder\u00e3o oferecer sugest\u00f5es \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do texto, retornando o texto final para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Depois de aprovada, a lei \u00e9 sancionada e tem efetiva\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

Como usufruir do benef\u00edcio?<\/h3>\n

Para usufruir do benef\u00edcio, as pessoas trans interessadas na retifica\u00e7\u00e3o de seus documentos precisam constatar a necessidade da gratuidade a partir do Cad\u00danico<\/a> – Cadastro \u00danico para Progamas Sociais do Governo Federal, que pode ser realizado em qualquer unidade dos Centros de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) de seu munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n

Uma lei municipal do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo foi criada para o mesmo fim, mas sua abrang\u00eancia \u00e9 restrita e n\u00e3o atende \u00e0 demanda do Estado.<\/p>\n

Casa Neon j\u00e1 promovia retifica\u00e7\u00e3o gratuita<\/h3>\n

Somente em 2023, a Casa Neon Cunha, ONG de assist\u00eancia e acolhimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ do ABC Paulista, acompanhou e custeou a retifica\u00e7\u00e3o dos documentos de 85 pessoas trans<\/a> e travestis da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo. Entretando, por causa dos custos dos processos, o ano se encerrou com 189 pessoas na lista de espera para o servi\u00e7o fornecido pela casa de apoio, que n\u00e3o possui financiamento p\u00fablico para realizar suas atividades.<\/p>\n

Mudan\u00e7a na lei de retifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Antes de 2016, o procedimento de altera\u00e7\u00e3o do prenome e do g\u00eanero nas documenta\u00e7\u00f5es de pessoas trans dependia da apresenta\u00e7\u00e3o de laudos comprovando “transtorno de identidade de g\u00eanero”, at\u00e9 e t\u00e3o uma patologia registrada no Cadastro Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n

Hist\u00f3ria de Neon Cunha<\/h3>\n

\u00c9 a partir da hist\u00f3ria de Neon Cunha, mulher negra, amer\u00edndia e transg\u00eanero, que o cen\u00e1rio da retifica\u00e7\u00e3o muda. Em 2016, a ativista independente leva \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos) um pedido de morte assistida
\ncaso n\u00e3o tivesse seu g\u00eanero e identidade reconhecidos. Sendo a primeira pessoa trans a falar na OEA, ela fez hist\u00f3ria tendo seu direito \u00e0 identidade trans reconhecido em primeira inst\u00e2ncia sem a apresenta\u00e7\u00e3o de nenhum laudo patologizante.<\/p>\n

Para fazer valer a vida e o trabalho de Neon Cunha, seu nome foi cunhado n\u00e3o apenas na PL que pretende acessibilizar a retifica\u00e7\u00e3o para pessoas trans em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, mas tamb\u00e9m em uma ONG que atende a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ do ABC Paulista.<\/p>\n

Mais sobre a Casa Neon<\/h3>\n

Com sede em S\u00e3o Bernardo do Campo, a Casa Neon Cunha atende diariamente de 18 a 25 pessoas por dia com alimenta\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o de conviv\u00eancia e higiene, lavanderia, bazar, biblioteca e espa\u00e7o de descanso. Para al\u00e9m dos trabalhos no campo do abrigamento e estrutura, a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 refer\u00eancia em atendimento psicossocial para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ em situa\u00e7\u00e3o de rua e desenvolveu uma metodologia pr\u00f3pria – o PIA (Plano Individual de Atendimento) – para promover a autonomia das pessoas benefici\u00e1rias.<\/p>\n

Assista a mat\u00e9ria que do Seu Jornal publicada essa semana sobre a PL Neon Cunha:<\/p>\n