CFM proíbe bloqueio hormonal para adolescentes trans e ignora protocolos internacionais de saúde

No dia 3 de abril de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe a prescrição do bloqueio hormonal para adolescentes trans e travestis menores de 18 anos, mesmo com acompanhamento médico e consentimento da família.

A decisão tem gerado ampla indignação entre especialistas da saúde, ativistas e organizações da sociedade civil, que a consideram um grave retrocesso no direito à saúde, à autonomia e à dignidade de pessoas trans no Brasil.

O que é o bloqueio hormonal?

O bloqueio hormonal é um tratamento seguro, reversível e reconhecido internacionalmente, recomendado por instituições como a Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (WPATH).

Ele permite que adolescentes trans interrompam temporariamente a puberdade, ganhando tempo para compreender sua identidade de gênero com apoio psicológico e médico antes de tomar decisões definitivas sobre a transição.

Muito além da estética ou da performance de gênero, o bloqueio hormonal é uma ferramenta de saúde mental e prevenção de sofrimento. Ele reduz quadros de ansiedade, depressão, automutilação e risco de suicídio — que atingem índices alarmantes entre jovens trans.

O que diz a nova resolução?

A resolução nº 2.378/2024 do CFM proíbe que médicos prescrevam o bloqueio hormonal para menores de 18 anos, ainda que estejam acompanhados por uma equipe de saúde, com apoio familiar e psicológico.

A medida vai na contramão das evidências científicas e do cuidado humanizado. Em vez de proteger, ela cerceia o acesso a um direito básico: o de cuidar da própria saúde com segurança, respeito e orientação.

As consequências dessa decisão

Negar o bloqueio hormonal é negar dignidade, escuta e acolhimento.

Ao invés de proteger adolescentes, o CFM reforça um cenário de exclusão, onde pessoas trans são obrigadas a enfrentar uma puberdade indesejada, com impactos psicológicos profundos.

Além disso, ao não reconhecer o direito à autodeterminação de gênero, a resolução fragiliza o vínculo entre médicos e pacientes, tornando o acesso à saúde mais hostil e violento para essa parcela da população.

É importante lembrar que o Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo dados da ANTRA. Medidas como essa não apenas colaboram com o apagamento de nossas existências, como contribuem para o aumento do sofrimento e da marginalização.

A posição da Casa Neon Cunha

A Casa Neon Cunha repudia com veemência essa decisão e reafirma seu compromisso com os direitos das juventudes trans.

Seguiremos lutando por um sistema de saúde que reconheça a diversidade de corpos e vivências, e que ofereça cuidado real e humano, e não controle e apagamento.

“Estamos falando de uma violação de direitos humanos e da autonomia de pessoas trans decidirem sobre seus próprios corpos. Quando uma criança ou adolescente tem acesso à transição monitorada, ela sofre menos violência e tem mais chances de conquistar uma saúde mental estável e acessar espaços com mais dignidade. Essa resolução do CFM não considera a realidade de quem está na ponta — é baseada em moralidade, não em evidência ou cuidado” diz Paulo Araújo, presidente da Casa Neon Cunha.

Quais são os próximos passos?

Precisamos nos informar e lutar para parar a onda de retrocessos que persegue as conquistas recentes pelos direitos da população LGBTQIA+. É importante que tornemos nossa posição pública, falando sobre isso de forma qualificada nos espaços que frequentamos. Compartilhe nossas publicações sobre o assunto e leve sua posição até pessoas importantes. Quanto mais pessoas aderirem à essa causa, mais chances temos de reverter essa decisão.