Casa Neon e Deputado Barba protocolam PL para retificação gratuita dos documentos de pessoas trans no estado de São Paulo.
Na última quinta-feira (14), o Deputado Estadual Teonilio Barba (PT) protocola o PL Neon Cunha, que prevê gratuidade para a retificação dos documentos de pessoas trans em situação de vulnerabilidade em todo o estado de São Paulo.
Com texto redigido por Paulo Araújo, atual Presidente da Casa Neon Cunha, o PL visa garantir que toda pessoa trans e travesti, independente de seu contexto socioeconômico, possa acessar seus direitos fundamentais.
“É super importante termos um avanço nessa esfera que representa uma reparação à população trans, que precisa ser reconhecida nos espaços púbicos e privados e têm todos os dias suas identidades violentadas sem isso. O Projeto de Lei Neon Cunha é o PL do reconhecimento, da reparação, que traz dignidade à população trans.” – Paulo Araújo, Presidende e Fundador da Casa Neon Cunha.
Quando entra em vigor?
Depois de protocolado, o PL passará por revisão na Câmara dos Deputados que determinará sua validade e encaminhará para a análise das comissões. Em seguida, as comissões que tratam especificamente do assunto abordado no PL poderão oferecer sugestões à alteração do texto, retornando o texto final para votação na Câmara dos Deputados. Depois de aprovada, a lei é sancionada e tem efetivação imediata.
Como usufruir do benefício?
Para usufruir do benefício, as pessoas trans interessadas na retificação de seus documentos precisam constatar a necessidade da gratuidade a partir do CadÚnico – Cadastro Único para Progamas Sociais do Governo Federal, que pode ser realizado em qualquer unidade dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município de residência.
Uma lei municipal do município de São Paulo foi criada para o mesmo fim, mas sua abrangência é restrita e não atende à demanda do Estado.
Casa Neon já promovia retificação gratuita
Somente em 2023, a Casa Neon Cunha, ONG de assistência e acolhimento à população LGBTQIA+ do ABC Paulista, acompanhou e custeou a retificação dos documentos de 85 pessoas trans e travestis da região metropolitana de São Paulo. Entretando, por causa dos custos dos processos, o ano se encerrou com 189 pessoas na lista de espera para o serviço fornecido pela casa de apoio, que não possui financiamento público para realizar suas atividades.
Mudança na lei de retificações
Antes de 2016, o procedimento de alteração do prenome e do gênero nas documentações de pessoas trans dependia da apresentação de laudos comprovando “transtorno de identidade de gênero”, até e tão uma patologia registrada no Cadastro Internacional de Doenças (CID).
História de Neon Cunha
É a partir da história de Neon Cunha, mulher negra, ameríndia e transgênero, que o cenário da retificação muda. Em 2016, a ativista independente leva à OEA (Organização dos Estados Americanos) um pedido de morte assistida
caso não tivesse seu gênero e identidade reconhecidos. Sendo a primeira pessoa trans a falar na OEA, ela fez história tendo seu direito à identidade trans reconhecido em primeira instância sem a apresentação de nenhum laudo patologizante.
Para fazer valer a vida e o trabalho de Neon Cunha, seu nome foi cunhado não apenas na PL que pretende acessibilizar a retificação para pessoas trans em situação de vulnerabilidade, mas também em uma ONG que atende a população LGBTQIA+ do ABC Paulista.
Mais sobre a Casa Neon
Com sede em São Bernardo do Campo, a Casa Neon Cunha atende diariamente de 18 a 25 pessoas por dia com alimentação, espaço de convivência e higiene, lavanderia, bazar, biblioteca e espaço de descanso. Para além dos trabalhos no campo do abrigamento e estrutura, a organização é referência em atendimento psicossocial para a população LGBTQIA+ em situação de rua e desenvolveu uma metodologia própria – o PIA (Plano Individual de Atendimento) – para promover a autonomia das pessoas beneficiárias.
Assista a matéria que do Seu Jornal publicada essa semana sobre a PL Neon Cunha:
Por não contar com financiamento público municipal, estadual ou federal, a Casa Neon Cunha se sustenta única e exclusivamente a partir das doações de instituições privadas e pessoas físicas, que por vezes são insuficientes para garantir o funcionamento integral das ações e iniciativas, prejudicando o desenvolvimento das pessoas assistidas.
“A Casa Neon Cunha sempre foi o meu porto seguro, minha bússula. Quando eu cheguei aqui em São Bernarno vítima de violência e de tantas transfobias, foi meu lugar de pertencimento, o lugar onde sou chamada pelo meu nome da hora que eu chego até a hora que eu saio. Sempre participo de tudo que a Casa oferece, alimentação, os cursos, as atividades culturais. A Casa vive de ajuda das instituições privadas, então é primordial que as doações aconteçam. Às vezes as pessoas doam para coisas que são tão menos importantes… Não deixe de doar, a Casa precisa disso pra se manter. Se tem uma Casa que mostra resultados do que arrecada, é a Casa Neon Cunha. Não só por mim, mas por todas as nossas colegas, torço para que a Casa continue funcionando e continue crescendo.” – Joycee Bezerra, mulher trans, 49 anos. Assistida pela Casa Neon desde fevereiro de 2023.
Atualmente, a organização está em risco de paralizar suas atividades em função do atraso na folha de pagamento de 80% dos funcionários pela baixa nas doações desde o fim do ano passado.
Se você deseja contribuir com o trabalho da Casa Neon, considere tornar-se um apoiador recorrente acessando www.bit.ly/apoieacasaneon.
