No dia 5 de novembro de 2026, a Casa Neon Cunha realizou a Etapa Livre para a População LGBTQIA+ em Situação de Rua no ABCDMRR, um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva de propostas para o enfrentamento das desigualdades que atingem essa população.
O encontro reuniu 50 participantes, entre pessoas LGBTQIA+ atendidas pela Casa, profissionais da assistência social, psicólogos, educadores e gestores de políticas públicas. A atividade integrou o processo preparatório para o Encontro Nacional de Políticas para a População em Situação de Rua de 2026, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Mais do que apresentar diagnósticos, a proposta foi criar condições para que pessoas que vivenciam essas violações participassem ativamente da identificação dos problemas e da formulação de caminhos para enfrentá-los.
Oito eixos para pensar políticas públicas
Os participantes foram organizados em quatro grupos de trabalho, responsáveis por discutir oito eixos temáticos:
- Habitação;
- Assistência social e segurança alimentar;
- Saúde;
- Direitos humanos e combate à violência;
- Educação e cultura;
- Trabalho e renda;
- Produção de dados e qualificação do atendimento;
- Ampliação da participação social.
A partir das experiências compartilhadas, os grupos identificaram barreiras e formularam propostas para aprimorar as políticas públicas e os serviços oferecidos à população LGBTQIA+ em situação de rua.
Entre as contribuições, estiveram a ampliação do acesso a programas habitacionais e alternativas de moradia segura; a oferta de alimentação gratuita e contínua; a qualificação dos serviços de saúde e assistência social para o atendimento respeitoso à identidade de gênero; e o enfrentamento da violência institucional.
Também foram apontadas a necessidade de ampliar oportunidades de educação e qualificação profissional, fortalecer iniciativas de geração de renda e estabelecer parcerias com empresas. Outro ponto importante foi a produção de dados que permitam compreender melhor a realidade dessa população, respeitando sua privacidade e autonomia.
A participação social apareceu como um eixo transversal: não basta que políticas sejam formuladas para essa população. É fundamental que ela esteja presente nos espaços de decisão, acompanhamento e avaliação dessas iniciativas.
A invisibilidade também aparece nos dados
A dimensão do desafio pode ser observada nos registros sobre a população em situação de rua.
Em fevereiro de 2026, o Grande ABC contabilizava 2.828 pessoas inscritas no Cadastro Único nessa condição. Desse total, 1.068 estavam em São Bernardo do Campo, 645 em Santo André e 429 em Diadema.
No cenário nacional, eram 365.809 pessoas registradas em dezembro de 2025, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Esses números, entretanto, não revelam quantas dessas pessoas são LGBTQIA+, nem permitem compreender suas identidades de gênero, orientações sexuais e necessidades específicas. A ausência de informações consolidadas sobre essa população evidencia uma lacuna importante para o planejamento e a execução de políticas públicas.
Sem dados qualificados, a formulação de respostas específicas fica comprometida. Produzir informações, portanto, também é uma forma de combater a invisibilidade.
Do debate à construção de respostas concretas
A realização da Etapa Livre representa uma oportunidade de aproximar sociedade civil, pessoas diretamente afetadas e poder público em torno de uma agenda comum.
As propostas sistematizadas durante o encontro apontam para a necessidade de fortalecer a articulação entre os serviços, identificar programas existentes, estabelecer diálogo com as secretarias municipais e acompanhar os encaminhamentos nos sete municípios do Grande ABCDMRR.
Esse trabalho exige continuidade. As contribuições construídas coletivamente precisam circular, ser debatidas pelos órgãos responsáveis e encontrar caminhos para se transformar em ações concretas.
Para a Casa Neon Cunha, promover espaços de participação como esse significa reconhecer que as pessoas LGBTQIA+ em situação de rua não são apenas destinatárias de políticas públicas. São sujeitos de direitos, com experiências, conhecimentos e propostas fundamentais para a construção dessas políticas.
Uma política pública mais justa começa quando as pessoas que vivem seus efeitos deixam de ser apenas tema do debate e passam a ocupar o lugar de protagonistas na sua construção.
